A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou hoje o projeto do governo que permite a criação do telefone social.O projeto, que já foi aprovado na semana passada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, deverá seguir agora para aprovação do plenário da Casa e depois para o Senado.
A proposta de autoria do governo, encaminhada ao Congresso com pedido de urgência, pretende mudar a LGT (Lei Geral de Telecomunicações) para que seja possível a criação de um serviço de telefonia voltado exclusivamente para a população de baixa renda, com tarifas mais baratas que o serviço prestado hoje pelas concessionárias.A mudança na legislação também permitiria a viabilização de um serviço de acesso à internet mais barato para os usuários do Computador para Todos, já que abriria a possibilidade de elegibilidade (escolha de um conjunto da população com direito a tarifas menores).
Esse programa de inclusão digital previa a ampliação do acesso à internet pela população, mas até hoje não criou incentivos para que a conexão desses usuários ficasse mais barata que a atual, limitando-se a incentivos fiscais aos computadores.Após a aprovação do projeto no Congresso, o serviço destinado à população de baixa renda ainda precisará ser regulamentado pela Anatel, que deverá colocar uma proposta em consulta pública antes de obrigar as empresas a oferecerem o serviço.
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, que foi ao Congresso pessoalmente acompanhar a votação na CCJ hoje e também na semana passada, disse esperar que o telefone social esteja disponível para a população já em julho.A idéia do governo, discutida com as operadoras de telefonia fixa no ano passado, era a de criação de um serviço com assinatura básica 50% mais barata que a atual (que está próxima de R$ 40), com franquia de 120 minutos destinado às famílias com renda de até três salários mínimos.
Segundo Costa, o novo serviço permitiria o acesso de aproximadamente 12 milhões de famílias à telefonia fixa no país. Ele destacou que o número de telefones fixos em serviço está estagnado há cinco anos por conta do preço da assinatura básica, que impede o acesso da população mais pobre.A proposta original do governo previa a possibilidade de subsídio do telefone social através das tarifas pagas pelos usuários da telefonia fixa convencional. Essa sugestão foi retirada do texto pela Comissão de Ciência e Tecnologia.
Fonte: Folha Online
Valeu!
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